Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 809 - Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2006.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 810 - Reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 811 - Dispõe sobre autorizção para concessão de bolsas de estudo pelo Poder Executivo Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 812 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 813 - Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento médico e odontológico.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 814 - Institui do Programa de Combate e Prevenção à Dengue.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 815 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isençao do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 816 - Denomina de Manoel Pereira da Fé a Rua Projetada 3, Zona do Hospital.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 817 - Denomina de José Vieira Franca a Rua Projetada 2, Zona do Hospital.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 818 - Concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência físicas..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005

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