Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 800 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos e ajustes.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 801 - Concessão de descontos sobre os débitos tributários de IPTU, ISSQN, taxas e preços públicos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 801 - Concessão de descontos sobre os débitos tributários de IPTU, ISSQN, taxas e preços - 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 802 - Revisa em 6,13%, sem distinção de índice, a remuneração dos servidores do quadro funcional da Câmara Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 803 - Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 804 - Autorização legislativa para concessão de direito real de uso à Unopar - Universidade Norte do Paraná.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 805 - Autoriza o Executivo Municipal a promover alterações do Sistema Orçamentário vigente.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 806 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de Auxílio Técnico e Financeiro com a Fundação Parque Aquático.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 807 - Reconhece de utilidade pública o Diretório Acadêmico do Curso de Letras da Uneb.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 808 - Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005

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