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Arquivo PDF document Lei n° 1.084 - Torna obrigatória a criação do Centro Cívico nos estabelecimentos de ensino da Rede Escolar Municipal.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.085 - Dispõe sobre concessão de créditos de telefonia móvel para utilidade de comunicação entre vereadores, funcionários, população.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.086 - Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais do Município de Xique-Xique, bem assim dos que prestam serviços.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.087 - Altera a Lei nº 546-98, que dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento de Farmácias de plantão no Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.088 - Dispõe sobre remoção dos serventuários do Magistério Público e da serventuários em geral do Município de Xique-Xique.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.089 - Determina que o Centro de Referência João Vicente, localizado no Bairro do BNH funcione aos sábados, domingos e feriado.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.090 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde (Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim).pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.091 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde...(Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.092 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017-.pdf
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Arquivo PDF document Lei n° 1.093 - Altera a Lei Municipal nº 1.031-2011, renomeando o cargo de Assistente de Sala de Educação Infantil para Professor-Assistente.pdf
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