Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 1.063 - Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.064 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.065 - Altera a Lei Municipal 1.062-2013 - Autoriza Executivo firma contratos, convenios...-.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.066 - Reajusta os vencimentos dos Professores Municipais.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.067 - Proíbe utilização de telefone celular nos estabelecimentos bancários.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.068 - Assegura a pessoa portadora de necessidades especiais prioridade de vaga em Escolas Municipais e Escolas Conveniadas.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.069 - Determina a colocação de biongos nos estabelecimentos bancários.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.070 - Probição do uso de recurso públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias...-.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.071 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 787-2004, incluída pela Lei Municipal nº 926-2009.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.072 - Dispõe Sobre o Transporte Escolar no âmbito do Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013

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