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Arquivo PDF document Lei n° 806 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de Auxílio Técnico e Financeiro com a Fundação Parque Aquático.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei n° 863 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2007.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 864 - Denomina de Francisco Marçal da Silva a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional Raul Braga.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 879 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido, implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 884 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2008.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei nº 889 - Descontos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN,... exercícios fiscais de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 892 - Dispõe sobre as condições de vedação para a nomeação e contratação de parentes no âmbito da administração municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 909 - Denomina de Escola Municipal Raul Marçal da Silva o Prédio Escolar do Povoado de Boa Vista, neste Município..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 915 - Denomina de José Coelho da Silva a Praça localizada em frente à Igreja de Nova Iguira, neste Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 919 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
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