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Arquivo PDF document Lei n° 1.172 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei n° 1.159 - Denomina de Romildo de Lima Miranda o Setor de Currais de Comercialização de Animais de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei n° 1.156 - Institui a Semana da Paz e passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei nº 344-A - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênios com a Associação de Copixaba e o Banco do Brasil.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo PDF document Lei nº 343 - Dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistério Público Municipal, estruturação de carreira, criação e cassificação de cargo.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 302 - Denomina de Rua Francisco Mereciano da Cruz travessa no Bairro Ponta da Ilha, conheicida por Navarro de Brito.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 431 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados para uso público do consumidor em geral.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 460 - Denomina de Júlio Esteves Gomes o Prédio Escolar situado na Rua Principal do Povoado de Retiro da Picada.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 485 - Dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistéiro Público Municipal, estruturação de carreira, criaçaõ e classificação de cargo.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 554 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
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