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Arquivo PDF document Lei nº 343 - Dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistério Público Municipal, estruturação de carreira, criação e cassificação de cargo.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 302 - Denomina de Rua Francisco Mereciano da Cruz travessa no Bairro Ponta da Ilha, conheicida por Navarro de Brito.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 431 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados para uso público do consumidor em geral.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 460 - Denomina de Júlio Esteves Gomes o Prédio Escolar situado na Rua Principal do Povoado de Retiro da Picada.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 485 - Dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistéiro Público Municipal, estruturação de carreira, criaçaõ e classificação de cargo.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 554 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Lei nº 568 - Denomina de Praça Lions Clube a praça onde se situa o obelisco do Lions Clube de Xique-Xique....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 576 - Denomina de Valdir Rodrigues dos Santos a Praça situada entre a Escolas Deputado Reinaldo Teixeira Braga e Polivalente.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Dotação Orçamentária na área de Educação no Município de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 586 - Autoriza o Executivo Municipal a destinar verba no Orçamento do Município para construção, aquisição ou locação de imóvel ....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
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