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Arquivo PDF document Lei n° 858 - Concessão de descontos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN, Taxas e Preços Públicos referentes... 2001, 2002.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 865 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Aciaxx - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 885 - Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 949 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Assistencial de Xique-Xique - Hospital Julieta Viana.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 958 - Obriga Hospitais, Clínicas e PSFs e Centro de Saúde a notificarem casos de maus tratos a crianças.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 991 - Concessão de descntos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN, Taxas e Preços Públicos referentes - 2002, 2003.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei n° 1002 - Denomina de Rua 2 Junho o perímetro da Rua das Oliveiras, loteamento Antigo Aeroporto, Bairro São Francisco.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei n° 1.025 - Autorização para regularização fundiária por meio da legitimação de posse em imóveis urbanos localizados no Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei n° 1.085 - Dispõe sobre concessão de créditos de telefonia móvel para utilidade de comunicação entre vereadores, funcionários, população.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.068 - Assegura a pessoa portadora de necessidades especiais prioridade de vaga em Escolas Municipais e Escolas Conveniadas.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
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