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Arquivo PDF document Lei nº 663 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Alto do Curralinho, neste Município..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Lei nº 720 - Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei nº 735 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Transparência a Título de Contribuições a P-PAPP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 779 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Transparência a Título de Contribuições à F-PAPP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 782 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento no Sistema Orçamentário - implantação do Centro de Referência da Assistência Social...pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei n° 808 - Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei n° 827 - Denomina de Admilson de Figueiredo a Unidade Básica de Saúde da Família do Distrito de Nova Iguira.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei n° 829 - Denomina de José Carlos da Silva a Praça em reconstrução, localizada na Rua Rui Barbosa, neste Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei n° 837 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Xique-Xique, para o Exercício Financeiro de 2006.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei n° 838 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, adicionando para o exercício de 2005.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
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