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Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 556 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 12/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 504 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 11/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.352-2021 - Altera Lei 1.113-2014 - Quadro do Magistério Público Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 317 - Revoga Lei Municipal nº 223-83, que estabelece Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 432 - Modifica e cria dispositivos da Lei Municipal nº 374, de 21-09-1993..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 497 - Altera a Lei nº 439, de 05-12-1996, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 602 - Revoga parcialmente a Lei nº 581-99, de 15 de setembro de 1999.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei n° 951 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 442-1997.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
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