Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 1.018 - Altera a Lei 885, de 30 de outubro de 2007.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei nº 1.318-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 1.352-2021 - Altera Lei 1.113-2014 - Quadro do Magistério Público Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 317 - Revoga Lei Municipal nº 223-83, que estabelece Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 432 - Modifica e cria dispositivos da Lei Municipal nº 374, de 21-09-1993..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 497 - Altera a Lei nº 439, de 05-12-1996, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 602 - Revoga parcialmente a Lei nº 581-99, de 15 de setembro de 1999.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei n° 951 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 442-1997.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009

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