Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 1004 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei n° 1005 - Dispõe sobre o acompanhamento pediátrico no atendimento pré-natal, realizdo nos Postos de Saúde do Município.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei n° 1007 - Institui os serviços médicos domiciliares aos idosos, deficientes físicos e aos incapacitados de locomoção no Município.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei n° 1.022 - Altera licença-maternidade de 120 para 180 dias no âmbito do Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Lei n° 1.103 - Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemais.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.084 - Torna obrigatória a criação do Centro Cívico nos estabelecimentos de ensino da Rede Escolar Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.083 - Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede municipal de ensino.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.063 - Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei n° 1.051 - Doação de Área de Terras onde se encontra edificado o Centro de Formação Frei Justo.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei n° 1.039 - Denomina de Creche Municipal Maria Alcione Malaquias Barreto a Creche localizada no Bairro Santa Marta.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2012

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