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Arquivo PDF document Lei n° 856 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Atletismo de Ciclismo de Xique-Xique - ACXX.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 859 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Estrada do Feijão.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 860 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei n° 875 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei nº 894 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 897 - Denomina de Santa Marta o Préido Escolar da Associação dos Moradores do Gado Bravo.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 913 - Denomina de Nossa Senhora da Aparecida o Prédio Escolar do Povoado de Marruá I.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei nº 923 - Denomina de Maria Gomes dos SAntos a Escola da Ilha da Canafisa, neste Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei n° 940 - Redenominação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 955 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009