Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei n° 370 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 20.000.000,00.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei n° 371 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 25.000.000,00.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei nº 396 - Denomina de Edgardo Pessoa da Silva a via pública conhecida como Navarro de Brito.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 409 - Dispõe sobre a interrupção dos serviços no fornecimento de água por falta de pagamento..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 410 - Disciplina a divulgação de informações de interesse do servidor público municipal, relativos ao FGTS.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 411 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - Fumsaúde.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 412 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente em mais 50%..PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 428 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - Funsaúde.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 470 - Denomina de Nossa Senhora da Conceição o Prédio Escolar localizado no Povao de Utinga.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 482 - Denomina de Prédio Escolar Camerindo Antunes Filho o prédio do Povoado de Porto Franco.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997

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