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Arquivo PDF document Lei nº 312 - Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 308 - Assegura ao estudante meia-entrada em casa de diversão.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo PDF document Lei nº 292 - Autoriza celebração de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo PDF document Lei nº 288 - Institui o Código Tributário do Município de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo PDF document Lei nº 260 - Dispõe sobre doação de terreno à Secretartia da Fazenda.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Arquivo PDF document Lei nº 250 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Arquivo PDF document Lei nº 244 - Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Arquivo PDF document Lei nº 243 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Arquivo Lei nº 228 - Autoriza Poder Executivo Municipal firmar convênio com a SAXXE
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Arquivo PDF document Lei nº 1.388-2023 (Diretrizes para Politica de Combate à Violência nas Escolas).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
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