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Arquivo PDF document Lei nº 1.323-2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar os procedimentos necessários a instalação de leitos clínicos e de UTI no Hospital Julieta Viana..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.322-2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Municipio de Xique-Xique para a contratação temporária por excepcional interesse público.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Edição nº 231 - ATOS ADMINISTRATIVOS + ALTERAÇÃO QDD 01-2021.pdf
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 01/2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.373-2022 - Reconhece o legado artistico e cultural deixado por Olavo Soares de Oliveira.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document PUBLICAÇÃO LEI SUBSIDIOS VEREADORES.pdf
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 01/2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.366-2022 - Altera e atualiza o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Câmara Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Embedder Participe da Nova Lei Orgânica
A Lei Orgânica do Município está sendo atualizada e conta com a participação de toda a população xiquexiquense
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document Lei nº 1.405-23 Reconhece Utilidade Pública a Igreja Viver Melhor.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.429-24 Percentual máximo aplicato para contratação de operação de crédito com desconto em folha de pagamento.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei nº 1.380-2023 - Dispõe sobre empregos públicos na estrutura do SAAE de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
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