Resultado da busca por lei

3699 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 1.211-2017 - Altera e substitui anexos da Lei Municipal nº 725-2002, que instituiu a Contribuição de Iluminação Públic (CIP), e dá outras providências._compressed.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Edição nº 245 - ATOS ADMINISTRATIVOS.pdf
Localizado em Transparência / / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 03/2021
Arquivo PDF document Lei nº 771 - Altera a redação dos dispoitivos que enumera, da Lei nº 683, de 27 de dezembro de 2001, que insituiu o Código Tributário e de Rendas..._compressed.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 468 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 10/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 418 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 09/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 401 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 09/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 390 - Estorno - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 09/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 390 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 08/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 346 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 07/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 286 - Parte 02.pdf
Localizado em Transparência / / Mês 06/2022 / Processos de Pagamentos