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Arquivo PDF document Lei nº 1.194 - Concessão de desconto sobre débitos tributários relativos a IPTU, TFF e preços públicos referentes aos exercícios anteriores a 2017.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei n° 1.013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei n° 1.089 - Determina que o Centro de Referência João Vicente, localizado no Bairro do BNH funcione aos sábados, domingos e feriado.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.043 - Denomina de Ezerlene Rocha a praça situada entre as Rua 22, 23 e 24, no Bairro Senhor do Bonfim.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1.282-2020 - Denomina de Cincinato Avelino de Oliveira o prerímetro urbano compreendido no trecho, na antiga estrada Xique-Xique - Barra.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.286-2020 - Denomina de João Caetano da Silva a Rua F, do Bairro Senhor do Bonfim, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 23 - Parte 01.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 01/2023 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document Lei nº 1.256-2019 - Institui o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, no âmbito do Município de Xique-Xique, cria funções públicas de caráter temporário.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.259-2019 - Institui o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO), no âmbito do Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.271-2019 - Denomina de Rua Santa Dulce dos Pobres a Rua D. do Bairro da Paz, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2019
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