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Arquivo PDF document Lei nº 680 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Lei nº 693 - Autoriza o Municiípio a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei n° 801 - Concessão de descontos sobre os débitos tributários de IPTU, ISSQN, taxas e preços - 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei nº 920 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei n° 933 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 939 - Denomina de Almir Ferreira Sampaio a praça localizada na Rua Expedicionário Pompeu R. dos Santos, no Bairro São Francisco.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 971 - Dispõe sobre o Plano de Incentivos Fiscais a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 1000 - Denomina de Marizete Soares da Silva o Préido Escolar da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Estrada da Marreca.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei n° 1.088 - Dispõe sobre remoção dos serventuários do Magistério Público e da serventuários em geral do Município de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.086 - Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais do Município de Xique-Xique, bem assim dos que prestam serviços.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013