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Arquivo PDF document Lei nº 921 - Dispõe sobre a doação de Área de Terras onde se encontra edificada a Escola Estadual Reinaldo Teixeira Braga.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei n° 985 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xique-Xique, para o exercício financeiro de 2010.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n° 1.030 - Denomina de Escola Municipal Francisco Batista de Souza o Prédio Escolar da Associação Nova Vida de Itapicuru.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei n° 1.012 - Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei n° 1.097 - Dispõe sobre proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aulas.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.091 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde...(Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.090 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde (Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.070 - Probição do uso de recurso públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias...-.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.062 - Autoriza o Poder Executivo firmar contratos, convênios, ou termo de confissão ou novação de dívidas com órgãos.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.042 - Obrigatoriedade dos Hospitais e Postos de Saúde comunicarem à Delegacia de Polícia Civil, a entrada de Pacientes.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2012
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