Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 727 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 733 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 762 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores Rurais da Ilha do Miradouro, neste Município..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 775 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei nº 780 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido - Orçamentário Municipal - elaboração e implantação de proejtos - PRODUR.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei nº 789 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Servidores Federais da Saúde de Xique-Xique (ASFESX).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2004
Lei n° 804 - Autorização legislativa para concessão de direito real de uso à Unopar - Universidade Norte do Paraná.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 828 - Denomina de Salvador Costa o Posto de Saúde da Famílioa - PSF, localizado no Bairro Polivalente.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 831 - Denomina de João Vicente da Silva o Centro de Saúde do Bairro Senhor do Bonfim.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n° 845 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Apoio Assistencial, Agropecuário e Educacional do Nordeste - CAAENE.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2006

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