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Lei n° 1.020 - Denomina de Maximiliano Paes Landin o Prédio Escolar da Associação do Bom Viver..pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2011
Lei n° 1.105 - Institui o Conselho Municipal - COMTUR, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2013
Lei n° 1.057 - Denomina de Praça Dr. Rossini Sena de Almeida a Praça Presidente Getúlio Vargas.pdf
Localizado em
Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2012
Lei n° 1.038 - Doação de Área de Terras para futuras instalações de Campus Tecnológico neste Município.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2012
Lei n° 1.136 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Xique-Xique o Dia do Demolay.pdf
Localizado em
Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2014
Lei n° 1.128 - Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas no Terminal Rodoviário Marinho Carvalho.pdf
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Leis e Normas
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Legislação Municipal
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Leis 2014
Aprovação do Projeto de Lei 004/2020
Concede aumento de remuneração do magistério público retroativo a 01/2020
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
4 - PP Orçamentário nº 571 - Parte 01.pdf
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Prestação de Contas Ano 2021
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Mês 11/2021
4 - PP Orçamentário nº 471 - Parte 01.pdf
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Prestação de Contas Ano 2021
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Mês 09/2021
Edição nº 253 - ATOS ADMINISTRATIVOS + QDD 05-2021.1.pdf
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Prestação de Contas Ano 2021
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Mês 05/2021
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