Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 293 - Autoriza celebração de convênios com os Poderes Públicos Federal e Estadual e seus órgãos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1988
Lei nº 279 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de dos Agricultores do Povoado de Mundinho.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Lei nº 274 - Denomina de Prédio Escolar Maria Custódio Chaves e Prédio Escolar Nossa Senhora da Conceição.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Lei nº 266 - Aprova ad referendum Decreto nº 01-87, que atualizou os vencimentos servdiores públicos municipais.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Lei nº 264 - Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistéiro e Plano de Classificação de Cargos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1986
Lei nº 256 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Seplantec - construção de prédios escolares.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 255 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firma convênio com a Seplantec - calçamento de vias públicas.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 245- Autoriza o Poder Executivo do Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Transportes.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei n° 367 - Denomina de Conjunto Habitacional Raul Braga o Conjunto Habitacional situado no Bairro do BNH....PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Lei n° 370 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 20.000.000,00.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993

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