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Arquivo PDF document Lei nº 391 - Denomina de João Francisco Machado o Préido Escolar do Mato Grosso.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 395 - Denomina de Antônio Marçal da Silva o Prédio Escolar de Iguira.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 415 - Majora os vencimentos dos funcionários do Município, e dá outras providências..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Lei nº 435 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 443 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - Funsaude e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 444 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 451 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1997-2000.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 487 - Denomina de Rua das Oliveiras a travessa situada no antigo aeroporto....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 511 - Institui a Taxa de Utilização da Via Pública ou Passeio Público.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 513 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
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